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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

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Boletim Informativo nº 004/2004

Nova versão programa ValidaPR

Publicado em 2/2/2004


Senhores,

No dia 30 de janeiro foi disponibilizada no site da SEFA uma nova versão do programa Validador dos Arquivos Magnéticos - ValidaPR, versão 4.0. Veja abaixo as principais alterações desta versão:

1 - Aceita arquivos gerados obedecendo-se os layouts previstos nos Convênios 31/99, 69/02, 142/02 e 76/03;

2 - Inclusão do campo (Antecipação Tributária) no registro tipo 53, sendo este registro agora obrigatório para o Substituto e também para o Substituído tributário, nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

3 - Alteração na validação de campo (Número de Item) no registro tipo 54 para que seja rejeitado os códigos 994, 995 e 996;

4 - Eliminação de campo (Situação Tributária) no registro tipo 75;

5 - Inclusão de CFOPs de Combustíveis, Derivados ou não de Petróleo e Lubrificantes, conforme Ajuste SINIEF 09/03;

6 - Aceita Nota Fiscal modelo 01 no registro tipo 70 quando o CFOP for serviço de transporte, para os casos de emisão prevista no § 4º do art. 128 do RICMS.

7 - O campo 09, do registro tipo 10 (Data Final), que se refere a data do fim do período referente às informações prestadas, não necessariamente precisa ser o último dia do mês.

Atenciosamente,

Coordenação da Receita do Estado
Secretaria de Estado da Fazenda


Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná


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