A Receita Estadual, de acordo com a Resolução nº 115/2005 - SEFA, estará em férias coletivas no período de 26/12/2005 a 06/01/2006.
Neste período:
- Os Postos Fiscais funcionarão normalmente; - Os prazos de pagamentos não serão alterados; - Ficam suspensos os prazos relativos a processos administrativos que tramitam na Receita Estadual; - O SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão funcionará normalmente de segunda e sexta-feira das 7h às 19h; - Os serviços na AR.internet estarão disponíveis com exceção da Concessão de Parcelamento de ICMS, que ficará indisponível a partir das 18h do dia 23/12/2005 até 02/01/2006.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no SAC, que nas situações emergenciais gerará ocorrência para as Delegacias Regionais.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
