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Boletim Informativo nº 011/2006
Novo Sistema da GIA
Publicado em 10/6/2006
A Receita Estadual do Paraná, objetivando dar maior agilidade e garantia de segurança aos contribuintes, está modernizando o seu sistema de preenchimento e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS.
O lançamento oficial do novo programa se dará a partir de 1º de julho, entretanto, já a partir de 17 de junho poderá ser realizado o download no site www.fazenda.pr.gov.br.
Principais mudanças:
- somente os usuários AR.internet, mediante chave e senha, vinculados à inscrição, poderão transmitir a GIA, seja por disquete ou on line. Assim, somente o contabilista ou sócio cadastrado para a inscrição conseguirá entregar a GIA;
- haverá consistências relacionadas ao regime de apuração, situação cadastral do estabelecimento (ativo, baixado, cancelado) e aos valores declarados (utilização de créditos dos mês anterior ou do SISCRED por exemplo), bem como duplicidade de entrega, entre outras;
- a transmissão de GIA em lote estará limitada a no máximo 20 GIAs por vez;
No momento da transmissão dos arquivos, as GIAs apontadas como inconsistentes serão rejeitadas e relacionadas em um demonstrativo com indicativo do tipo de erro encontrado. As demais GIAs tidas como consistentes, constarão em um recibo de entrega.
Outra mudança significativa será a rejeição de GIAs de Retificação que impliquem redução do saldo devedor ou aumento do saldo credor. Tais casos serão tratados administrativamente.
Maiores informações poderão ser obtidas nas Agências da Receita Estatual, em eventos regionais de divulgação ou junto ao SAC - (041) 3350-5009 - Curitiba e região e 0800 411528 - demais localidades.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
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