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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

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Boletim Informativo nº 014/2007

Contribuintes que solicitaram o desenquadramento do Simples Nacional

Publicado em 10/8/2007


I - Apresentação da GIA/ICMS referência jul/2007

Para entregar a GIA/ICMS o contribuinte deverá aguardar a atualização das nossas bases pelo arquivo que será enviado pela Receita Federal do Brasil – RFB no fim do mês de agosto. Tão logo os sistemas da Receita Estadual sejam atualizados, estes contribuintes serão comunicados por novo Boletim Informativo.

II – Pagamento da GIA/ICMS referência jul/2007

Excepcionalmente neste mês, os contribuintes que solicitaram o desenquadramento do “Simples Nacional” deverão efetuar o pagamento da GIA/ICMS em GNRE em qualquer unidade do Banco do Brasil. As datas de vencimento não serão alteradas.

Ao preencher a GNRE – no menu GUIAS -> GNRE -> Emissão online – o contribuinte deverá preencher sua inscrição estadual e o código de Receita 10004-8 – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR APURAÇÃO. Apesar do código ser específico para substituição tributária, excepcionalmente o sistema acatará o recolhimento como pagamento da GIA/ICMS.

Na próxima tela, ao preencher o mês de referência – julho/2007 –, o contribuinte receberá a seguinte mensagem: “OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DA GIA/ICMS DO MÊS. Deseja continuar?”. Basta clicar em “OK” e prosseguir o preenchimento da guia com os valores apurados.


Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná


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