A partir do dia 7 de maio será implementado novo procedimento para a GIA de Retificação que não foi aceita de forma automática no sistema.
Esta GIA de Retificação somente poderá ser apresentada mediante um protocolo. As regras do Boletim Informativo nº 25/2006 não alteraram. A mudança foi em relação à forma de impressão da GIA que deverá ser anexada ao protocolo.
A seguir estão os passos para impressão da GIA de Retificação:
1- Preencher a GIA de Retificação on-line e clicar no botão “Entregar GIA/ICMS ”;
2- Se aparecer alguma mensagem de erro em um dos campos da GIA, corrigir e clicar novamente no botão “Entregar GIA/ICMS ”;
3- Nesta nova página consta a seguinte informação “Sua solicitação não pode ser atendida”. Selecionar a opção "clique aqui". Em seguida, verificar os dados digitados na GIA de Retificação e estando corretos, clicar no botão “Clique aqui para instruir processo” ;
4- Imprimir a GIA de Retificação e apresentar na ARE, seguindo as regras do Boletim Informativo nº 25/2006.
Clique aqui para verificar o novo modelo da GIA de Retificação.
Processos que já estão em tramitação não necessitam serem alterados. Os protocolos realizados a partir de 12 de maio somente serão aceitos com o novo modelo.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
