NOVAS ALTERNATIVAS DE CONTINGÊNCIA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Publicado em 4/12/2008
Vimos informar duas novas alternativas de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NFe em contingência, ambas dispensando a utilização de Formulário de Segurança para impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, a saber:
1 – Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC
O Contribuinte que necessitar emitir em contingência poderá gerar e transmitir a DPEC nos termos da Cláusula décima sétima D do Ajuste SINIEF 07/2005 (inserida pelo Ajuste SINIEF 11/2008) e do Manual do Sistema de Contingência Eletrônica – DPEC aprovado pelo ATO COTEPE 34/2008.
Os endereços de homologação para a DPEC são: Envio de DPEC: https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCERecepcaoRFB/SCERecepcaoRFB.asmx
Consultas de DPEC: https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCEConsultaRFB/SCEConsultaRFB.asmx
2 – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN
Nas situações em que o sistema de autorização de Nota Fiscal Eletrônica – NFe da Receita Estadual ficar indisponível, será liberado o acesso ao SCAN para todos os contribuintes paranaenses nos termos do Inciso I, Cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 07/2005 (nova redação dada pelo Ajuste SINIEF 11/2008) e do Manual de Contingência da NFe.
Os endereços de homologação do SCAN são: https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeRecepcao/NfeRecepcao.asmx https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeCancelamento/NfeCancelamento.asmx https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeInutilizacao/NfeInutilizacao.asmx https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeRetRecepcao/NfeRetRecepcao.asmx https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeConsulta/NfeConsulta.asmx https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeStatusServico/NfeStatusServico.asmx
Lembramos que as regras de emissão em contingência, utilizando a impressão do DANFE em Formulário de Segurança, não foram alteradas e continuam em vigência como alternativa à DPEC e ao SCAN.
Os manuais da DPEC e do SCAN citados acima estão disponíveis no endereço do Portal Nacional da NFe: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ManualContingencia.aspx.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
