A Direção da Coordenação da Receita do Estado vem novamente a público esclarecer que a "venda de publicidade em agenda casada com promessa de proteção fiscal” entre outras práticas de pessoas inescrupulosas como, "venda de agendas", "venda de rifas", "venda de calendários", "proteção fiscal", "pressão a contribuintes" ou a utilização de quaisquer outros expedientes de mesma natureza ou que a eles se assemelham, são incompatíveis com a atividade desenvolvida pela Receita Estadual.
Visa-se, assim, com o presente esclarecimento, proteger o contribuinte de eventual conduta motivada por interesses particulares e escusos, de supostas associações, sem qualquer vinculação com a Receita Estadual e seus servidores.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
