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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

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Boletim Informativo nº 021/2014

Omissão na apresentação de arquivo EFD – Bloqueio da emissão de Certidão Negativa de Débitos

Publicado em 18/10/2014


A Coordenação da Receita do Estado informa que em breve será bloqueada a emissão de Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual (CND) para contribuintes do ICMS/PR omissos na apresentação de arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Terão a certidão negativa bloqueada os contribuintes com qualquer omissão de EFD a partir do mês de referência janeiro de 2009.

Para verificação da eventual existência de omissão, o sócio ou contabilista deverá acessar, no Receita/PR, o serviço EFD Controle de Entrega – Consulta de entrega de EFD–Escrituração Fiscal Digital.

Detectada qualquer omissão, regularize a situação fiscal de sua empresa com a maior brevidade possível, a fim de evitar contratempos futuros.


Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná


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