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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

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Boletim Informativo nº 052/2015

Ambientes da NF-e e NFC-e – Novas atualizações das Notas Técnicas 2015.002 e 2015.003

Publicado em 26/12/2015


A Receita Estadual do Paraná informa que no dia 27/12/2015, às 22h, serão implementadas nos ambientes de produção da NF-e e NFC-e, as últimas atualizações das NT 2015.003, versão 1.50 e NT 2015.002,versão 1.30.

Desde o dia 22/12/2015, essas atualizações foram implementadas nos ambientes de homologação da NF-e e NFC-e. A Receita Estadual recomenda que os contribuintes realizem os devidos testes, uma vez que neste ambiente de homologação todas as regras de validação estão ativas.

Nos ambientes de produção da NF-e e NFC-e algumas regras de validação serão ativadas em datas diferentes da implementação das NT 2015.002 e 003, conforme abaixo:

1) NT 2015.003, versão 1.50, serão ativadas as seguintes regras de validação para:
01/01/2016:
◦ Informar destinatário contribuinte isento de IE para as UF que permitem (E16a-30);
◦ Informar CST ou CSOSN compatível com a operação (N12-70 e N12a-70);
◦ Informar a alíquota de ICMS compatível com a operação (N16-20);
◦ Informar o ICMS para UF destino para atender EC 87/2015 (NA01-20 e NA01-30);
◦ Informar alíquota interestadual prevista à operação(NA09-10, NA09-20 e NA09-30);
◦ Informar o percentual previsto de ICMS para UF destino (NA11-10);
◦ Informar ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF destino (NA13-10);
01/04/2016:
◦ Informar o CEST para operação com ICMS de substituição tributária (N23-10);

2) NT 2015.002, versão 1.30, serão ativadas as seguintes regras de validação para:
01/01/2016:
◦ Informar NCM completo (I05-20);
◦ Informar encerrantes na venda a varejo de combustível (LA01-20 e LA11-10);
◦ Informar códigos de enquadramento legal e CST do IPI válidos (O06-10; O09-10);
01/04/2016:
◦ Informar CST ou CSOSN válido para NFC-e (N12-30 e N12a-20);
◦ Informar formas de pagamento (YA04-10; YA04a-10; YA05-10);
◦ Informar QR-Code (ZX02-10)


Mais informações sobre NF-e e NFC-e estão disponíveis no Portal do SPED/PR.


Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná


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