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Boletim Informativo nº 003/2017
Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos
Publicado em 24/1/2017
A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que já se encontra disponível no Portal da SEFA, para consulta e impressão, no menu "SERVIÇOS" -> "TAXAS HÍDRICAS E MINERAIS (TCFRH e TCFRM)", as seguintes informações:
1. Apresentação;
2. Perguntas frequentes;
3. Legislação;
4. Anexos para "download":
• Cadastro Estadual de Recursos Hídricos e Minerais;
• Declaração Estadual de Recursos Hídricos Utilizados;
• Declaração Estadual de Recursos Minerais Utilizados.
Para maior detalhamento entre em contato com o SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão da Receita Estadual.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
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