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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ECON�MICOS

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Boletim Informativo nº 031/2018

Aos contribuintes do Regime Normal de Tributação

Publicado em 21/11/2018


A Assessoria Econômica/ Assuntos Municipais informa que foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal N. 077/2018, no Diário Oficial do Estado de 06/11/2018.

A citada norma trata da obrigatoriedade para os contribuintes do Regime Normal de Tributação de informarem no registro 1400 da EFD as entradas de produtos primários PRÓPRIOS, a partir do mês de janeiro de 2019.

Ressaltamos que essa determinação refere-se a produtos produzidos pelo próprio estabelecimento, advindos da agricultura ou pecuária e que ainda não sofreram qualquer tipo de transformação.


Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná


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