ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

Boletim Informativo nº 032/2019

EFD: Alteração da tabela 5.2 – TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

Publicado em 1/10/2019

A Receita Estadual do Paraná comunica alterações na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, constante na NPF 052/2018, conforme segue:

1. DESATIVAÇÃO
- PR810111 – Isenção - Isenção prevista no item 111 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 17.557/2013

2. INCLUSÃO
- PR820058 – Redução da Base de Cálculo - Redução da base de cálculo prevista no item 26-A do Anexo VI do RICMS/2017

A Tabela 5.2 está disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146..

Os códigos também estão devidamente atualizados na TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIO FISCAL POR CST - PARANÁ, publicada no Portal SPED/PR e aguardando publicação no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Maiores informações sobre código de benefício fiscal na NF-e e NFC-e, consulte o Portal SPED/PR.

Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná