ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

Boletim Informativo nº 035/2019

EFD: Alteração da tabela 5.2 – TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

Publicado em 29/11/2019

A Receita Estadual do Paraná comunica sobre as alterações envolvendo os Códigos de Benefícios Fiscais, constantes da Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, constante na NPF 052/2018, conforme segue:

I – DESATIVAÇÃO
- PR810050 e PR840015.

II - INCLUSÃO
- PR800047, PR809997, PR810184.

III – ALTERAÇÃO
- PR840026.

A Tabela 5.2 está disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146.

Os códigos também estão devidamente atualizados na TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIO FISCAL POR CST - PARANÁ (utilizada para validação de NF-e e NFC-e), publicada no Portal SPED/PR e aguardando publicação no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Maiores informações sobre código de benefício fiscal na NF-e e NFC-e, consulte o Portal SPED/PR.

Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná