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Boletim Informativo nº 007/2019
Informações do Responsável Técnico na NF-e e NFC-e
Publicado em 5/4/2019
A Receita Estadual do Paraná informa que os sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir de 07 de maio de 2019, começarão a exigir as informações do fornecedor do software emissor, denominado Responsável Técnico, nos arquivos XML da NF-e e NFC-e, conforme NT 2018.005v1.20.
O Responsável Técnico a ser informado deve ser o mesmo cadastrado como fornecedor de sistema pelo contribuinte usuário, no momento de seu credenciamento para emissão de NF-e e NFC-e, conforme NPF 101/2014.
O contribuinte, para o credenciamento de emissão dos respectivos documentos fiscais eletrônicos, conforme determina a NPF 63/2012, solicita a autorização de uso de sistema emissor previamente cadastrado pelo fornecedor, no portal Receita/PR, menu UPD.
Portanto, a Receita Estadual orienta a todos os contribuintes e fornecedores de software que mantenham atualizados seus cadastros, inclusive as informações de seus sistemas, através do portal Receita/PR, menu UPD.
Os ambientes de homologação da NF-e e NFC-e já estão adaptados para exigir as informações. A Receita Estadual recomenda que os contribuintes realizem, antecipadamente, os devidos testes para evitar imprevistos nos respectivos ambientes de produção a partir de 07 de maio de 2019.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
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