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Boletim Informativo nº 005/2021
EFD: CRIAÇÃO DA TABELA DE ITENS UF ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Publicado em 26/3/2021
A Receita Estadual do Paraná comunica a publicação da NPF 017/2021, que altera a NPF 052/2018, criando a Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios.
Esta tabela tem por finalidade atender algumas atividades específicas, como: geração, transmissão, distribuição e comercialização de Energia; prestação de serviço de Comunicação ou Telecomunicação; e informação das Entradas de Produtos Próprios Primários – EPPP, com e sem emissão de nota fiscal de entrada.
A Tabela está disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=145.
Para maiores informações, favor entrar em contato pelos seguintes telefones: (41) 3235-8073 ou (41) 3235-8074.
Ou pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão da Receita Estadual do Paraná, que está à disposição para atender a dúvidas técnicas relacionadas à legislação tributária (ICMS, IPVA e ITCMD) e aos sistemas operacionais inerentes à arrecadação de tributos.
Você pode enviar sua dúvida para o SAC, por escrito, pelo Fale Conosco. A resposta será enviada em até 24 horas em dias úteis pelo e-mail informado.
Ou, se preferir, pode ligar para os seguintes telefones:
Curitiba e Região: 3200-5009
Demais localidades: 0800-041-1528
Horário de atendimento do SAC: das 7h às 19h, em dias úteis.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
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