ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

Boletim Informativo nº 003/2023

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO

Publicado em 13/2/2023

A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a inclusão de novos códigos na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração a partir de 1º/1/2023, conforme segue:

INCLUSÃO:
- PR120068 – Outro crédito de ICMS-ST;
- PR320068 – Outro crédito referente ao ICMS-FECOP;
- PR320069 – Outro crédito referente ao ICMS-FECOP – Ressarcimento/Restituição;
- PR320300 – Outro crédito referente ao ICMS-FECOP – Devoluções;
- PR300300 – Outro débito referente ao ICMS-FECOP.

As tabelas estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO

Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná