EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e 5.3 – TABELA DE AJUSTES E INF. DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL
Publicado em 18/5/2023
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a desativação de código na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e a inclusão de códigos na Tabela 5.3 – Tabela de Ajuste e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, conforme segue:
DESATIVAÇÃO – TABELA 5.1.1
- PR011004 – Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 7 do Anexo VII do RICMS/2017; - PR021004 – Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017.
INCLUSÃO – TABELA 5.3
- PR11080001 – Crédito presumido constante no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017; - PR20001001 – Estorno de débito de CT-e substituído.