EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da TABELA 5.2 – TABELA DE INF. ADIC. DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
Publicado em 27/5/2024
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, conforme segue:
ALTERAÇÃO – TABELA 5.1.1
- PR120068 - ICMS ST - Outros créditos - Pagamento antecipado do ICMS – ST; - PR320068 - ICMS FCP - Outros créditos - Pagamento antecipado ICMS – FECOP.
INCLUSÃO – TABELA 5.2
- PR820062 - Redução de base de cálculo - Redução da base de cálculo prevista no item 15-A do Anexo VI do RICMS/2017; - PR820063 - Redução de base de cálculo - Redução da base de cálculo prevista no item 36-C do Anexo VI do RICMS/2017.
DESATIVAÇÃO – TABELA 5.1.1
- PR129999 - ICMS ST - Outros créditos - Demais casos.
Obs.: Este código está sendo descontinuado. Deve-se procurar um código específico para sua operação. Caso não encontre, entrar em contato, pelo SAC, para criação do código específico.
Central de Atendimento – De segunda a sexta, das 7h às 19h.
Capital e Região: 3200-5009 Demais localidades: 0800-041-1528 ou (41)3200-5009.
DESATIVAÇÃO – TABELA 5.2
- PR840006 – Suspensão - Suspensão prevista no inciso VI do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017.
As tabelas estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, nos seguintes endereços eletrônicos:
