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Boletim Informativo nº 017/2025
EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO
Publicado em 29/5/2025
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração, conforme segue:
INCLUSÃO – TABELA 5.1.1
- PR000103 - Débito referente à transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial monitorado pela REPR/IGF;
- PR000104 - Débito referente à transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF - Conta Gráfica;
- PR020103 - Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF;
- PR020104 - Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF - Conta Gráfica;
- PR010090 - Estorno de créditos monitorados pela SEFA-PR, oriundos do Paraná Competitivo;
- PR011071 - Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, e-comerce;
- PR011074 - Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, importações.
ALTERAÇÃO – TABELA 5.1.1
- PR020090 - Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGF, oriundos do Paraná Competitivo.
A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no seguinte endereço eletrônico:
https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
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