EFD: Alteração da TABELA 5.2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
Publicado em 28/10/2025
A Receita Estadual do Paraná comunica a alteração na Tabela 5.2 – de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, de que trata o anexo II da Norma de Procedimento Fiscal - NPF nº 052/2018
INCLUSÃO – TABELA 5.2
PR810203 - Isenção prevista no item 58-B do Anexo V do RICMS/2017
A isenção prevista no item 58-B do Anexo V do RICMS/2017 trata do fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA a hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, situados neste Estado (Convênios ICMS 179/2021 e 109/2025).
A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no seguinte endereço eletrônico:
