EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 - AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALS. PROVENIENTES DE DOC. FISCAL
Publicado em 23/7/2026
Nova retificação do link da tabela 5.3
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e da Tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, conforme segue:
TABELA 5.1.1 - DESATIVAÇÃO A PARTIR DE 01/08/2026
- PR020210 - Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS;
- PR020207 - Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS/2017.
TABELA 5.3 - INCLUSÃO A PARTIR DE 01/05/2026
- PR10000001 - Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS2017; - PR10000002 - Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS2017; - PR10000003 - Crédito decorrente da entrada de produto sujeito a ST ou monofásico utilizado na prestação de serviço de transporte conforme § 4º do art. 25 do RICMS2017; - PR10001001 - Crédito decorrente da contratação de frete iniciado em outra UF; - PR20000003 – Estorno de Débito - Devolução – restaurante optante pela alíquota de 3,2%; - PR20001004 – Estorno de Débito - Devolução – Transportador optante pelo crédito presumido.
A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, nos seguintes endereços eletrônicos:
